Administração Regional do Park Way

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 38/2023

                             

A Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal convoca, através da Secretaria Executiva das Cidades, vendedores ambulantes para concessão de autorizações eventuais (licenças especiais), para o evento "SHOW ROGER WATERS – PINK FLOYD´S THIS IS NOT A DRILL", que ocorrerá no dia 24/10/2023, das 16:00 as 01:00h da madrugada, na ARENA BRB MANÉ GARRINCHA, SRPN – Asa Norte/DF, com 30 vagas para Barracas (3x3m), em área pública na SGAN 901, depois da ciclovia, em frente a entrada do estacionamento 10 – Asa Norte/DF.

Os vendedores ambulantes interessados devem comparecer no Prédio do Anexo do Palácio Buriti, sala 911 (9º andar) – Brasília/DF, para preenchimento do requerimento para concessão da licença eventual, no dia 02/10/2023, de 09:30 às 12:00 e 14:00 às 17:00hs.

No momento da inscrição, os requerentes devem apresentar original e cópia de documento pessoal com foto, comprovante de endereço em seu nome, foto no celular trabalhando na barraca que é utilizada no comércio ambulante. 

De acordo com a Ordem de Serviço nº 148, de 04/08/2023 da Administração Regional do Plano Piloto será cobrado o valor de R$ 1,10 o m2, por dia, de área pública utilizada, então será cobrado o valor mínimo dos contemplados para Barraca – R$ 10,00, conforme artigo 3º da Ordem de serviço, através do DAR eletrônico da Secretaria de Estado de Economia do DF.

Será reservado 01 vaga para Barraqueiro, atendendo 5% do total de vagas, como cota mínima para atender PCD (pessoas com deficiências), mediante apresentação da carteirinha (comprovação), de acordo com Decreto 9.508/2018.

Em havendo inscrições validadas acima da quantidade de vagas ofertadas, com presença dos ambulantes requerentes que estiverem no recinto, a equipe da Secretaria Executiva das Cidades procederá sorteio imediatamente após o término do horário previsto, para as inscrições de requerimentos, com o objetivo de estabelecer a lista dos ambulantes a serem licenciados. 

– Os licenciados não poderão comercializar bebidas destiladas e em garrafas de vidro, tendo que servir, a bebida vendida, em copo plástico e comida em prato e talheres descartáveis. O churrasquinho somente poderá ser entregue aos consumidores em pratinhos de plástico, fora do espeto. Os ambulantes são responsáveis por recolher e ensacar o lixo gerado na barraca. 

A divulgação dos contemplados será no dia 04/10/2023, na parte da tarde no site da SEGOV.(www.segov.df.gov.br)    

A entrega das licenças eventuais ocorrerá no dia 23/10/2023 (segunda-feira), de 09:30 às 12:00 e 14:00 às 17:00hs, no Prédio do Anexo do Buriti, sala 911.

Informações: Gerente de Ambulantes, Food Trucks e Engenho Publicitário – (061) 3313-5934.

 

Cláudio José Trinchão Santos

Secretário Executivo das Cidades