20 de setembro

GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais

Serviços

NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO

Local onde você requer abertura e desarquivamento de processos, entrega de documentos requeridos para serviços e informações quanto ao andamento do trâmite documental.

Prazos
3 dias úteis para desarquivamento de processos

Custos
Gratuito, exceto em casos de cópias e desarquivamento de processo, onde será cobrado uma taxa através do SISLANCA (Sistema Integrado de Lançamento de Crédito do Distrito Federal – Decreto nº 38.907/2017), da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal

Horário de Atendimento
Segunda a Sexta-feira: 8h às 12h e 14h às 18h (exceto feriados)
Telefone: 3486-6824
Endereço: Avenida Contorno A/E 14 Lote 15 – Núcleo Bandeirante
CEP: 71.705-535

Prezado Cidadão,
Informamos que este órgão/entidade não possui informações classificadas.

Atenciosamente,
Administração Regional do Park Way

LICITAÇÕES

 

Prezado Cidadão,
Informamos que este órgão não possui licitações celebradas.

Atenciosamente,
Administração Regional do Park Way
 


CONTRATOS

 

Número do Contrato Objeto Contratado Data de Vigência Valor Inicial
S/N – 2019 Contratação para fornecimento de energia elétrica do prédio e próprios. CEB Distribuição S/A Anual R$ 48.000,00
S/N – 2019 Contratação para fornecer recursos de água e tratamento de esgoto do prédio e próprios. CAESB Anual R$ 22.000,00
001/2019 Prestação de serviços de forma contínua, correspondentes a serviços de eletricista, bombeiro hidráulico, carpinteiro, pedreiro, ajudante de pedreiro, serralheiro, serviços gerais e manutenção e conservação. FUNAP 06/10/2019 R$ 273.052,80
001/2014 – CACI Contratação de serviços de forma contínua para central telefônica PABX (DDR) modalidade feixes digitais, serviços telefônicos fixo comutado (STFC) local para linhas diretas não residenciais, serviços telefônicos fixo comutado (STFC) longa distância Nacional (LDN). OI S/A 05/01/2020 R$ 7.980,60
029/2017 – SEPLAG Contratação de serviços especializados de vigilância ostensiva, armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e motorizada. BRASFORT 14/06/2020 R$ 767.629,44
035/2013 – COGEF Prestação de serviços e intermediação, administração e gerenciamento informatizados e integrados de gestão de frota com gerenciamento de despesas de abastecimento com fornecimento de insumos. Auto Posto Millennium 30/10/2019 R$ 16.317,60
025/2014 – COGEF Contração de serviços de locação de veículos automotores, tipo leve com potência mínima de 64 CV (MOBI), zero quilômetro, sem motorista, sem fornecimento de combustível, com seguro total sem franquia, com ar-condicionado e direção hidráulica (ou elétrica), com manutenção preventiva e corretiva, a fim de atender aos diversos órgãos integrantes do complexo administrativo do Distrito Federal. Connecta Locadora de Veículos 27/08/2020 R$ 11.688,84
005/2017 – COGEF Contratação de serviços de locação de veículos automotores, tipo pick-up ou furgão (MONTANA), zero quilômetro, sem motorista, sem fornecimento de combustível, com seguro total sem franquia, com manutenção preventiva e corretiva, a fim de atender aos diversos órgão integrantes do complexo administrativo do Distrito Federal. Caxangá Locadora de Veículos 19/02/2020 R$ 22.545,47
025/2013 Contratação de empresa especializada para realizar a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação nos próprios do Governo do Distrito Federal, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos Real DP Serviços Gerais LTDA 01/01/2020 R$ 183.636,96
014/2015 Contratação de serviço de Telefonia Móvel – 7 Linhas Claro S/A 29/10/2020 R$ 12.523,68
37340/2018 Contratação de serviços de locação de veículos automotores, tipo minivan ou utilitário (DOBLÔ), com capacidade para no mínimo 7 (sete) passageiros, combustivel diesel ou etanol e/ou gasolina, branco, potência mínima de 80 CV, transmissão mecânica, de no mínimo 4 marchas sicronizadas à frente e 1 ré, equipado com engate para reboque, zero quilômetro, sem motorista, sem fornecimento de combustível, com seguro total sem franquia, com manutenção preventiva e corretiva, a fim de atender aos diversos órgãos integrantes do complexo administrativos do Distrito Federal. Quality Aluguel de Veículos S/A R$ 22.800,00
005/2018 – SEPLAG Contratação de agente de integração para operacionalização do Programa de Estágio. CIEE 01/03/2020

R$

27.936,00

Página em manutenção. 

 

 

 

 

 

 

 

Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade Distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

No menu ao lado você encontrará a Carta de Serviços ao Cidadão do Park Way nas versões completa, folder e cartaz.

Caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo de Brasília.

CARTA DE SERVIÇOS ADM PARK WAY

Página em manutenção.

  • Licença Eventual
  • Eventos Esportivos, de Lazer e Cultural
  • Alvará de Construção
  • Carta de Habite-se
  • Autorização para canteiros de obras e tapumes
  • Autorização de Demolição
  • Levantamento topográfico
  • Serviços de Obras e Manutenção Urbana
  • Engenho Publicitário
  • Leis Urbanísticas
  • Obras e Serviços
  • Licenças de funcionamento

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY
Segunda a Sexta-feira: 8h às 12h e 14h às 18h (exceto feriados)
Telefone: 3486-6800
Endereço: Avenida Contorno A/E 14 Lote 15 – Núcleo Bandeirante
CEP: 71.705.535

O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
No Distrito Federal, esse direito é regulamentado pela Lei Distrital nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, elaborada nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 2011.

A Lei de Acesso à Informação – LAI estabelece procedimentos e prazos para que todos os órgãos públicos prestem informações aos cidadãos, seja por meio da Internet ou por meio do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, que funcionam nas ouvidorias do GDF.

Nesta seção, é possível consultar dados sobre o funcionamento do órgão, ações, programas, despesas, contratos, servidores, dentre outros. Além disso, o GDF disponibiliza para consulta o Portal da Transparência do Distrito Federal.
Caso não encontre no site do órgão ou no Portal da Transparência a informação que procura, faça um pedido ao Serviço de Informações ao Cidadão por meio do sistema e-SIC.

Se preferir fazer um pedido pessoalmente, consulte o local e horário de funcionamento do SIC clicando em Serviço de Informações ao Cidadão – SIC no menu ao lado.
Caso não busque uma informação e queira somente fazer uma sugestão, elogio, crítica ou reclamação, saiba como aqui.

Decretos e Leis da Administração Regional do Park Way

Os Decretos nº 14.932/93 e 18.910/97 permitiram o fracionamento das mansões, lote original de 20.000 metros quadrados em até 8 frações de 2.500 metros quadrados de área total cada uma.

Lei 3.255 de 29 de dezembro de 2003, que institui uma unidade administrativa com personalidade própria para o Park Way, conhecida hoje como Administração Regional do Park Way – RA XXIV.

Decreto Nº 33.062, de 20 de julho de 2011, dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Regional do Park Way

Normas de Edificação, uso e gabarito NGB 119/97

Abaixo, decretos e lei para downloads

Decreto_19.91517_de_1998_e_21_do_12_de_1998_codigo_de_edificacoes_D

DECRETO_16247_DE_29_DE_DEZEMBRO_DE_1994_1

Decreto_criacao_administracao_park_way_1

Normas_de_edificacoes_uso_e_gabarito_NBG_119_de_1997

Reestrutura_2011_1

 

PLANO PLURIANUAL

RESULTADOS ALCANÇADOS

Prezado Cidadão,
As informações referentes as auditorias realizadas pelo Governo do Distrito Federal, estão disponibilizadas no Sítio oficial da Controladoria-Geral do Distrito Federal e poderão ser consultadas acessando o seguinte endereço eletrônico:
www.cg.df.gov.br/auditorias/

Atenciosamente,
Administração Regional do Park Way

Prezado Cidadão,
Informamos que este órgão não possui convênios celebrados.

Atenciosamente,
Administração Regional do Park Way

DESPESAS PÚBLICAS

 

Prezado Cidadão,
As  informações referentes as despesas públicas realizadas por este órgão, estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal, de maneira detalhada e também no aplicativo para dispositivos móveis, "Siga Brasília", em linguagem de fácil compreensão e poderão ser consultadas acessando os seguintes endereços eletrônicos:
http://www.transparencia.df.gov.br/#/despesas/detalhamento
http://www.sigabrasilia.df.gov.br/

 

Atenciosamente,
Administração Regional do Park Way


DIÁRIAS E PASSAGENS

 

Prezado Cidadão,
Informamos que este órgão não possui despesas com díarias e passagens.

Atenciosamente,
Administração Regional do Park Way


FUNDOS PÚBLICOS

 

Prezado Cidadão,
Informamos que este órgão não possui despesas com Fundos Públicos.

Atenciosamente,
Administração Regional do Park Way

Prezado Cidadão,
A consulta referente aos servidores públicos está disponível no Portal da Transparência do Distrito Federal, de maneira detalhada e também no aplicativo para dispositivos móveis, “Siga Brasília”, em linguagem de fácil compreensão e poderão ser acessados pelos seguintes endereços eletrônicos:

Portal da Transparência
Siga Brasília

Em atendimento à Lei 5.802, de 10 de janeiro de 2017, foram também disponibilizadas no Portal da Transparência do Distrito Federal consultas relativas aos cargos em comissão e de provimento efetivo ocupados e vagos em cada órgão ou entidade.


Portal da Transparência
Cargos Efetivos
Cargos Comissionados

Atenciosamente,
Administração Regional do Park Way

 

A solicitação de acesso a informação pode gerar algum custo ao cidadão?
Não. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos, situação em que será cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e materiais utilizados.
 
Cada órgão implementará a Lei de Acesso a Informação?
Sim, de acordo com a Lei, o dirigente máximo de cada órgão da Administração Pública designará um responsável para acompanhar a implementação e desenvolvimento dos procedimentos previstos, bem como orientar sobre a aplicação das normas.

É necessária lei específica para garantir o acesso?
Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informação foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo assim a efetividade do direito de acesso.

E se a pessoa fizer mau uso da informação pública obtida ?
Nos mais diversos países é consenso de que, ao constituir um direito básico, o pedido não precisa ser justificado: aquela informação solicitada já pertence ao requerente. O Estado apenas presta um serviço ao atender à demanda. De posse da informação (que afinal, é pública), cabe ao indivíduo escolher o que fará dela e responsabilizar-se pelos seus atos.

Em que casos o servidor pode ser responsabilizado de acordo com a Lei de Acesso?
O servidor público é passível de responsabilização quando:

– recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da Lei de Acesso a Informações, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;
– utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública;
– agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação;
– divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal;
– impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem;
– ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros; e
– destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.
Contudo, a nova lei estabelece um procedimento importante: nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência, a quem de direito, de informação concernente à prática de crimes ou improbidade.

Em que prazo, obtenho a resposta à minha solicitação de informação?
A Lei de Acesso a Informação determina que a resposta ao cidadão deverá ser fornecida em até 20 dias, sendo possível prorrogação deste prazo por mais 10 dias, desde que haja fundamentação para a necessidade de prorrogação.

O atendimento à nova lei não exigirá investimento em capacitação do servidor?
Sim. A experiência de unidades que já trabalham diretamente com o público (como o INSS, Receita Federal, entre outras) mostra ser necessário o investimento em capacitação de servidores e informatização de sistemas tecnológicos. A gerência de informações é sempre um desafio e requer instrumentos de gestão adequados.

O que são informações pessoais?
Informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, cujo tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. As informações pessoais terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção

Programas de gestão de arquivos e documentos precisarão ser aprimorados?
A informação disponível ao público é, muitas vezes, a parte final de um procedimento que reúne operações de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos. Para tanto, programas de gestão precisam ser sempre aprimorados e atualizados para que a resposta a solicitação de informação seja precisa, clara e fornecida  no menor prazo possível.

Quais instituições públicas devem cumprir a lei?
Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal), assim como os Tribunais e Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é mais um serviço prestado pelas Ouvidorias do GDF. Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, processos e tudo mais que for de competência do Governo do Distrito Federal.

Onde registrar um Pedido de Informação Pública:

Via internet
Todo órgão do GDF deve divulgar suas informações no site oficial. Busque a informação do seu interesse no link Acesso à Informação que está disponível em todos os sites do GDF ou acesse o Portal da Transparência.

Caso não encontre as informações que procura e/ou se tiver interesse sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na Lei Distrital de Acesso à informação nº 4.990/2012, faça um pedido de informação por meio do sistema e-SIC.
Quero registrar agora!

Atendimento presencial
A Ouvidoria Especializada do GDF localizada na Administração Regional do Park Way, atua como Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
Nome do Responsável pelo SIC: Eliana Rodrigues dos Santos Santana
Nome da Autoridade de Monitoramento: Eliana Rodrigues dos Santos Santana
Email: ouvidoria@parkway.df.gov.br
Telefone: (61) 3486-6823
Horário de atendimento: 08h às 12h e 14h às 18h (exceto feriados)
Endereço: Avenida Contorno A/E 14 Lote 15 – Núcleo Bandeirante/DF

ATENÇÃO: Para acompanhar o andamento da sua demanda, será enviado e-mail, conforme informado no registro do pedido, a cada etapa avançada. Se preferir, acesse www.e-sic.df.gov.br, faça o login e clique em <Consultar pedido>

Prazos:
– Posição inicial – 20 dias, prorrogáveis por 10 (a contar da data do registro)

– Recurso do solicitante – 10 dias (a contar da resposta recebida)
– Resposta do recurso – 5 dias (a contar do registro do recurso)
Para mais informações leia aqui a cartilha da Lei de Acesso.

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