20 de julho

GDF - Administrações Regionais

COMPETÊNCIAS

10/07/16 às 12h15 - Atualizado em 2/08/16 às 15h50

As competências das Administrações Regionais, que ainda não possuem regimento próprio, são definidas no Decreto nº 16.247, de 29 de Dezembro de 1994.

Com a reestruturação das Administrações realizada pelo Decreto Nº 33.062, de 20 de julho de 2011, muitos dos setores definidos no Decreto nº 16.247, foram extintos e/ou tiveram a nomenclatura alterada. Enquanto não for aprovado novo regimento interno, aplica-se a esta Administração, no que couber, o disposto no Decreto Nº 16.247.

 Abaixo, seguem  os devidos decretos para downloads

DECRETO_16247_DE_29_DE_DEZEMBRO_DE_1994_1

Reestrutura_2011_1

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