23 de julho

GDF - Administrações Regionais

BASE JURÍDICA

10/07/16 às 12h14 - Atualizado em 2/08/16 às 15h52

Decretos e Leis da Administração Regional do Park Way

Os Decretos nº 14.932/93 e 18.910/97 permitiram o fracionamento das mansões, lote original de 20.000 metros quadrados em até 8 frações de 2.500 metros quadrados de área total cada uma.

Lei 3.255 de 29 de dezembro de 2003, que institui uma unidade administrativa com personalidade própria para o Park Way, conhecida hoje como Administração Regional do Park Way – RA XXIV.

Decreto Nº 33.062, de 20 de julho de 2011, dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Regional do Park Way

Normas de Edificação, uso e gabarito NGB 119/97

Abaixo, decretos e lei para downloads

Decreto_19.91517_de_1998_e_21_do_12_de_1998_codigo_de_edificacoes_D

DECRETO_16247_DE_29_DE_DEZEMBRO_DE_1994_1

Decreto_criacao_administracao_park_way_1

Normas_de_edificacoes_uso_e_gabarito_NBG_119_de_1997

Reestrutura_2011_1

 

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